Ajuda de custo no home office: a empresa é obrigada a pagar?

Trabalhar de casa elimina o gasto com transporte, mas faz outras despesas subirem: luz, internet, cadeira, café. Daí a pergunta de muita gente: a empresa precisa pagar por isso? A resposta curta é que a lei manda combinar, não pagar um valor específico.

O que diz a CLT

O artigo 75-D da CLT trata do assunto. A responsabilidade por comprar, manter ou fornecer equipamentos e infraestrutura necessários ao trabalho remoto, bem como pelo reembolso de despesas, deve estar prevista em contrato escrito.

Na prática, a lei não fixa um valor nem obriga, por si só, um pagamento mensal. O que ela exige é que a regra esteja clara no contrato.

Esse tema, porém, ainda gera discussão, já que a CLT diz que os riscos da atividade são do empregador. Se você é obrigado a arcar com gastos altos para trabalhar, um advogado ou seu sindicato podem avaliar o caso.

Convenções coletivas podem mudar o jogo

Sua categoria pode ter regras próprias. Algumas convenções coletivas preveem auxílio home office ou fornecimento de equipamentos. Consulte o sindicato da categoria ou peça a informação ao RH.

A ajuda de custo entra no salário?

Quando a empresa fornece equipamentos ou paga pelas despesas relacionadas ao trabalho remoto, esses valores não integram a remuneração, segundo a CLT. Isso significa que não incidem como salário para o cálculo de férias e 13º.

O que as empresas costumam oferecer

As práticas variam bastante. Veja algumas formas comuns:

• Envio de notebook e acessórios.
• Valor mensal fixo para internet e energia.
• Verba única para montar o escritório em casa.
• Reembolso mediante apresentação de nota.
• Empréstimo de cadeira ou monitor.

Perguntas para fazer antes de aceitar a vaga

A melhor hora para falar sobre isso é antes de assinar:

1. A empresa fornece computador? Ele precisa ser devolvido ao sair?
2. Existe auxílio mensal? Qual é o valor?
3. Quem paga em caso de conserto ou roubo do equipamento?
4. Tudo isso consta no contrato?

Como pedir ajuda de custo

Se você já está na empresa e não recebe nada, leve uma proposta simples. Mostre os gastos do mês, explique como eles se relacionam ao trabalho e sugira um valor. Mencione também os ganhos da empresa, como a economia com espaço físico. Muitas vezes o gestor só não havia considerado isso.

Quanto custa trabalhar de casa?

Faça sua conta com base em dois meses de faturas: um antes e outro depois do home office, se possível. Compare também com o que você deixa de gastar com transporte e comida na rua. Dependendo da sua situação, o saldo pode ser positivo mesmo sem auxílio.

Quer organizar seu espaço sem gastar muito? Veja como montar um home office barato. Para ter a visão completa das regras, leia direitos de quem trabalha em home office.

Posso deduzir gastos no Imposto de Renda?

Empregados com carteira assinada, em geral, não podem deduzir esse tipo de despesa na declaração. Autônomos que usam o livro-caixa têm regras diferentes. Em caso de dúvida, procure um contador.

Perguntas frequentes